A empresa Odebrecht USA, filial estadunidense do grupo brasileiro Odebrecht, apresentou uma demanda na corte federal de Miami contra uma lei de marcado caráter anti-cubano, informaram hoje meios de imprensa.
A demanda aponta a um polêmico regulamento do estado da Flórida que proíbe os governos de contratar empresas que mantêm vínculos comerciais com Cuba.
A demanda considerou que essa legislação é inaplicável e inconstitucional ao impor restrições em matéria de política exterior, o que é jurisdição só das autoridades federais.
Sob a norma que deve entrar em vigor em 1 de julho, as agências governamentais estatais e locais estariam impedidas de estabelecer contratos no valor de pelo menos um milhão de dólares com a Odebrecht Construction, pois uma filial de sua casa matriz trabalha no porto cubano de Mariel.
Segundo o diário El Nuevo Herald, a Odebrecht USA assegurou que as leis federais "não autorizam os estados a impor suas próprias sanções contra Cuba", o que se refletiu na demanda.
Unido a isso, recordou que não tem contato de trabalho com COI Overseas LTD, firma que trabalha em Mariel para a casa matriz brasileira.
Com esta ação judicial, a filial busca uma medida cautelar para proibir a aplicação imediata da lei, disse o advogado da companhia, Raoul Cantero.
No aval da companhia está que desde sua criação se estabeleceram contratos para mais de 60 projetos por um valor total de quatro bilhões, 940 milhões de dólares.
Desse total, 35 iniciativas que totalizam três bilhões, 900 milhões de dólares foram com agências estatais e governos locais.
Os Estados Unidos mantêm um severo bloqueio econômico, comercial e financeiro há mais de cinco décadas contra Cuba, em uma política que já acumula como saldo a perda de vidas humanas e prejuízos multimilionários.