Ricardo Alarcón, presidente do órgão legislativo, qualificou a nova regulamentação de estratégica para a salvaguarda da Revolução, e recordou como desde seu triunfo, em janeiro de 1959 o imperialismo tem tentado destruí-la ou socavá-la mediante o saque das riquezas nacionais, depois de os batistianos fugirem com milhões de pesos do erário.

Ninguém tem direito a se apropriar do que não é seu, expressou o também membro do Bureau Político do Partido Comunista de Cuba, ao falar sobre os princípios que guiam o texto, quanto ao combate e denúncia de qualquer fato de corrupção, um flagelo que ameaça a Humanidade.

Homero Acosta Álvarez, elegido neste sábado pelo Parlamento como secretário do Conselho de Estado, ao apresentar o projeto de lei, sublinhou que era resultado de mais de um ano de consultas e assembléias no país todo, e contribuirá a elevar a exigência no cumprimento da legislação vigente em matéria de controle.

Ainda, Acosta considerou esta lei como uma decisiva contribuição para o fortalecimento da Revolução e da invulnerabilidade do Socialismo, pois a Auditora está chamada a desempenhar um papel essencial no restabelecimento da ordem e a disciplina econômica em toda Cuba, e ser uma eficaz ferramenta na prevenção e luta contra toda manifestação de corrupção.

Por sua vez, José Luis Toledo, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, leu o projeto de ditame, elaborado também pela de Assuntos Econômicos, e afirmou que a nova lei estabelece mecanismos da mais alta hierarquia que possibilitam ao Parlamento e a seu Conselho de Estado exercer a máxima fiscalização dos órgãos do estado e do governo.

Disse que o referido órgão deve velar pela correta e transparente administração dos fundos públicos, prevenir e enfrentar o uso indevido dos recursos do estado, verificar o patrimônio e a conduta ética de dirigentes e funcionários públicos, bem como solicitar a aplicação de medidas administrativas e disciplinarias aos responsáveis por violações detectadas, e informar aos órgãos judiciais quando detecte fatos delitivos.

Vários deputados coincidiram em que agora mais do que nunca, em circunstâncias econômicas complexas como as atuais, em meio à crise mundial, os recursos devem ser aproveitados ao máximo e não é possível admitir perdas ou desvios por causa de negligencia ou corrupção, pelo que é vital preservá-los, assegurar sua integridade, a fim de satisfazer as necessidades do povo.

O parlamentar Luis Ramírez opinou que muitos dos problemas vão se resolver caso se consiga a participação popular no combate e denúncia de tais males, em tanto o deputado Lázaro Barredo propôs a declaração dos recursos patrimoniais pelos que assumirão a responsabilidade de administrá-los, e assim garantir maior controle.

Como parte da estrutura da Auditora Geral da República serão criados nas provinciais seções de trabalho para atender a atividade desse órgão nos municípios, e se estabelece como máxima autoridade o Auditor (Contralor) Geral, neste caso Gladys María Bejerano Portela, eleita hoje pelo Parlamento para esse cargo.

Bejerano Portela foi proposta pelo Presidente do Conselho de Estado, Raúl Castro Ruz.

A eleição teve lugar durante o Terceiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Nacional do Poder Popular, correspondente à VII Legislatura, reunida no Palácio das Convenções, nesta capital.

A licenciada Bejerano, que é formada em Ciências Sociais e até hoje foi ministra de Auditoria e Controle, recebeu 589 votos, o 100% dos deputados presentes no pleno.

Ricardo Alarcón, presidente do Legislativo cubano, informou que a eleição do Primeiro vice-contralor e os vice-contralores se realizará em outra ocasião pela Assembléia Nacional do Poder Popular ou em seu defeito pelo Conselho de Estado da República de Cuba, como estabelece a legislação.