Na semana que começa hoje é decisiva para as faculdades outorgadas pelo congresso ao presidente boliviano, Evo Morales, que nas próximas horas poderia designar as principais autoridades do poder judicial.

A norma, de caráter transitório, pretende preencher as vagas existentes no Tribunal Constitucional, na Corte Suprema de Justiça e no Conselho do Judiciário, e abrir caminho a mais de 10 mil processos pendentes, segundo o Executivo.

Morales promulgou ontem essa lei que permite designar na realidade seis membros da Corte Suprema, cinco titulares e igual número de suplentes no Tribunal Constitucional e quatro membros do Conselho do Judiciário.

A medida estabelece, também, que no próximo dia 5 de dezembro se celebrem as eleições mediante sufrágio universal para designar autoridades judiciais, tal e como o recolhe a atual Constituição, vigente há um ano.

A maioria das baixas existentes nos principais órgãos judiciais são consequência das sucessivas renúncias de magistrados diante de acusações e demandas apresentadas contra eles por manejos não transparentes em seu gerenciamento.

Na opinião do representante do governamental Movimento Ao Socialismo, Jorge Silva, os magistrados que forem designados deverão acelerar vários julgamentos e evitar a retardação que tem afetado nos últimos tempos o país.

Um dos processos de maior conotação aqui é o julgamento de responsabilidades contra o ex-presidente Gonzalo Sánchez de Lozada (2002-2003) acusado de genocídio pela repressão policial a uma manifestação social, em outubro de 2003, com saldo de 68 mortos e mais de 400 feridos.

Na Bolívia, a denominada "lei curta" é recusada pela oposição, que a classifica de inconstitucional e adiantou que recorrerá a instâncias internacionais como a Organização de Estados Americanos.