Descendentes dos testas de ferro de Batista tencionam ser «compensados» pela Lei Helms-Burton
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QUANDO em 1º de janeiro de 1959 o ditador Fulgencio Batista determinou fugir de Cuba, boa parte de seus principais seguidores seguiu o mesmo destino. Dizem que Batista entrou no avião com vinte e cinco malas e que segurava na mão uma pasta protuberante que pressionava contra o peito quando estava sentado dentro do navio. Eram dólares e Batista, por ser muito desconfiado, temia perdê-los. Ele estava bem familiarizado com a categoria de seus companheiros de viagem e com os negócios obscuros que compartilhava com eles.
O dinheiro tinha sido dado a ele por seus colaboradores mais próximos, como Andrés Domingo Morales del Castillo, secretário da presidência; e Manuel Pérez Benitoa, embora este último já estivesse em Nova York desde finais de dezembro de 1958, quando levou os filhos de Batista para aquela cidade e quarenta e três milhões de dólares para depositar na conta do ditador. Por sinal afirma-se que Benitoa depositou quarenta e dois e ficou com um milhão.
Outro dos achegados, López Vilaboy, não conseguiu obter vaga em nenhum dos aviões que decolaram com os íntimos do ditador e teve que se refugiar no mesmo dia na embaixada da Guatemala em Havana.
Nestes dias, em que o presidente dos Estados Unidos — sob o amparo do Título III da Lei Helms Burton pretende — entre outras coisas, conceder o direito de reclamação àqueles que não eram cidadãos dos Estados Unidos, aparece agora um personagem conhecido como José Ramón López, que afirma ser o filho do empresário cubano José López Vilaboy, e então está reclamando as supostas propriedades do seu pai antes de 1959: o então aeroporto de Rancho Boyeros; a Companhia Cubana de Aviação; o Hotel Colina e outros imóveis.
Torna-se necessário lembrar, então, como agiu nestes casos o Ministério para a Recuperação dos Bens Roubados, que foi o órgão responsável pelo processamento de tudo relacionado à nacionalização e intervenção de ativos, entre outras tarefas.
No caso do senhor José A López Vilaboy, 27 dossiês foram abertos — tanto a ele quanto a sua esposa — com acusações de enriquecimento ilícito, bem como a outras quinze pessoas que aparecem como figuras de proa em empresas e negócios de Vilaboy.
TENTATIVAS DE MASCARAR A FRAUDE E AS AÇÕES ILEGAIS
Para mascarar e «legalizar» as operações financeiras fraudulentas, o clã de testas de ferro tinha os escritórios de advocacia de Pérez Benitoa, Lamar e Otero, que possuía uma bateria de advogados para realizar essas ilegalidades. Os três parceiros estavam relacionados mediante laços conjugais com a família Batista ou com os políticos de sua confiança.
Quanto à Companhia Cubana de Aviação, no livro As Empresas de Cuba, 1958, de Guillermo Jiménez Soler, aparece como referência que era uma «empresa de aviação de passageiros e carga, avaliada em 22 milhões de pesos, com 796 trabalhadores e escritórios nas ruas 23 e O, Vedado, Havana». Era uma empresa mista de capitais privados e estatais, o Banco de Desenvolvimento (Bandes) era seu principal proprietário e, entre os primeiros, o acionista majoritário era Fulgencio Batista.
«Como resultado de negócios financeiros complexos e duvidosos, outra parte das ações foi subscrita por entidades controladas por seguidores de Batista ou favorecidas por seu regime e o Sindicato da Federação Aérea também tinha ações.
«O Bandes tornou-se proprietário no final de 1958, convertendo em ações os empréstimos concedidos para sua reabilitação, no valor de 11 milhões, o que incluíam a participação, que desde 1955, tinha outro banco, o Banco de Crédito e Fomento (Banfaic), a quem o Bandes tinha substituído como credor e acionista», segundo precisa o já referido livro.
Mais de duas terças partes do seu capital privado pertencia a Fulgencio Batista através da Inmobiliaria Rocar SA, companhia propriedade aparentemente de Andrés Domingo Morales del Castillo e Manuel Pérez Benitoa, para onde as ações lhe foram gradualmente transferidas por José López Vilaboy, o segundo maior acionista, figura de proa do primeiro e gerente dessas manobras financeiras.
As ações privadas foram distribuídas entre 200.000 comuns, das quais 68.021 foram controlados pela Unión Inmobiliaria de Construcciones SA, onde o principal era Vilaboy, e o restante foi distribuído entre 200 outros acionistas, incluindo Luis G. Mendoza e Companhia, Jorge Barroso, Julio B. Forcade e outros. Tinha como vice-presidentes José M. Casanova Soto, José M. Garrigó Artigas, ambos acionistas, e outros três, e como secretário o dr. Antônio Pérez Benitoa Fernández, que esteve casado com Mirtha Batista Godínez, filha do primeiro casamento de Fulgencio Batista.
Quando os funcionários, especialistas comerciais e auditores do Ministério de Recuperação de Bens Ilegais terminaram seu trabalho, veio à tona que o senhor José López Vilaboy não era um empresário empreendedor como ele aparecia, mas uma figura habilidosa a serviço do presidente Fulgencio Batista.
O jornal Revolución publicou em 3 de fevereiro de 1960 na capa, uma informação com a seguinte manchete: «Confiscadas as propriedades de Vilaboy e seus testas de ferro». Dessa maneira, anunciava-se que passavam ao poder do Estado a Companhia. Cubana de Aviação, o aeroporto de Rancho Boyeros, o Hotel Colina e muitos outros negócios.
O artigo do jornal precisava que o Ministério de Recuperação de Bens Ilegais confiscou todas as propriedades de José López Vilaboy, a quem foram abertos 27 dossiês por enriquecimento ilícito sob a proteção do poder público, os de sua esposa, Carmen Bagur Peñalver — também favorecida com o enriquecimento ilegal — bem como os de quinze pessoas que aparecem como testas de ferro em companhias e empresas de Vilaboy.
Entre os bens confiscados a Vilaboy e outros personagens aparecem também 51% das ações da cafeteria do aeroporto e metade do estacionamento que existe naquele lugar, o jornal Mañana, o aluguel de uma fábrica de telhas, a estação de rádio do aeroporto, o bairro residencial Mañana, metade da empresa Fomento e Turismo, de Cienfuegos — proprietária do valioso hotel Jagua — e uma residência, valorizada em mais de 20.000 pesos, localizado na rua 17, número 1255, em Vedado.
Outras das propriedades de Vilaboy, incorporadas ao patrimônio do Estado foi o Banco Hispano Cubano, que ficou sob o controle do Banco Nacional de Cuba.
AS PROPRIEDADES RETORNARAM AO SEU DONO VERDADEIRO
As propriedades adquiridas ilegalmente por Vilaboy foram revertidas em serviços para o povo, sob o comando de organismos do novo Estado:
Cubana de Aviação, o aeroporto e o estacionamento foram entregues ao Ministério dos Transportes. O jornal Mañana entregue ao Ministério das Comunicações; o bairro e a residência do Vedado ao Instituto da Habitação (INAV); o hotel Colina, o hotel Jagua e a cafeteria do aeroporto, ao Instituto do Turismo (INIT); a companhia de fósforos foi para o Instituto da Reforma Agrária (INRA), e a fábrica de telhas ao Ministério de Obras Públicas.
«A diretiva foi cancelar os títulos, hipotecas ou empréstimos que apareciam em favor de umas 15 pessoas. O ministério da Recuperação esclareceu que apenas 51% da cafeteria do aeroporto seria confiscada, que fazia parte das ações de Vilaboy, pois o senhor Elpidio Pizarro era reconhecido como o proprietário legítimo das 49% restantes.
Quanto ao estacionamento do próprio aeroporto, apenas foi confiscada metade dele, pois o restante pertencia legalmente a mais duas pessoas. Da urbanização do bairro Mañana apenas passaram às mãos do Estado os pagamentos pensais pendentes das casas vendidas, sem que o confisco afetasse em nada as pessoas que já tinham terminado de pagar. Por outro lado, o Ministério da Recuperação concederá títulos de propriedade às pessoas que finalizaram seus pagamentos e ainda não possuíam esse documento.
Tal como ficou demonstrado, Villaboy estava envolvido em múltiplos negócios, tornando-se um verdadeiro oportunista. Batista lhe havia emprestado dez milhões e meio de pesos, que seriam pagos com o dinheiro economizado pelos impostos «perdoados», e para o negócio do aeroporto, eles chantagearam a antiga dona, fazendo-lhe acreditar que ele e Batista, tencionavam transferir o aeroporto para outro local.
"Dessa forma, a empresa foi forçada a vender, pagasse pouco mais de um milhão de pesos para melhorar a infraestrutura e o Bandes lhe emprestasse mais de quatro milhões, uma quantia ainda devida.
Este é apenas um caso das centenas que o Ministério para a Recuperação dos Imóveis Ilegais processou de acordo com a lei e que agora pretendem reclamar aqueles que nunca pensaram nem pensarão — tal como seus antecessores – nos interesses do povo cubano.