Em consonância com as propostas realizadas pelo Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, General de Exército Raúl Castro Ruz, na sessão constitutiva da VII Legislatura da Assembléia Nacional do Poder Popular de 24 de fevereiro de 2008, quando dizia que: “hoje é necessária uma estrutura mais compacta e funcional, com menor número de organismos da administração central do Estado e uma melhor distribuição das funções que cumprem”, o Conselho de Estado, a proposta de seu Presidente, prévia consulta com o Bureau Político do Comitê Central do Partido, resolveu em reunião celebrada no dia de hoje realizar os seguintes movimentos de funcionários e reestruturações em algumas dependências da Administração Central do Estado:

Liberar o companheiro José Luis Rodríguez García do cargo de Vice-presidente do Conselho de Ministros e Ministro da Economia e Planejamento.

Designar o companheiro Marino Murillo Jorge no cargo de Vice-presidente do Conselho de Ministros e Ministro da Economia e Planejamento e líberá-lo de sua responsabilidade à frente do Ministério de Comércio Interior.

Liberar o companheiro Otto Rivero Torres de suas responsabilidades como Vice-presidente do Conselho de Ministros, tendo em conta que já concluiu o traspasso dos programas que atendia aos respectivos órgãos investidores. O Vice-presidente do Governo Ramiro Valdés Menéndez ficará encarregado de sua coordenação e controle.

Fusionar os ministérios do Comércio Exterior e para o Investimento Estrangeiro e a Colaboração Econômica, e designar o companheiro Rodrigo Malmierca Díaz no cargo de Ministro do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, denominação que compreende as atividades de Colaboração Econômica que desenvolve o país.

 Liberar o companheiro Raúl de la Nuez Ramírez de suas responsabilidades como Ministro do Comércio Exterior.

Fusionar os ministérios da Indústria Alimentícia e da Indústria Pesqueira e designar a companheira María del Carmen Concepción González, que fora previamente liberada de sua condição de membro do Secretariado do Comitê Central do Partido, no cargo de Ministra da Indústria Alimentícia, denominação que inclui as atividades da Indústria Pesqueira.

Liberar os companheiros Alejandro Rocha Iglesias e Alfredo López Valdés de seus cargos de ministros da Indústria Alimentícia e da Indústria Pesqueira, respectivamente.

Liberar o companheiro Felipe Pérez Roque de suas responsabilidades como Ministro das Relações Exteriores e promover ao atual Vice-ministro Primeiro, Bruno Rodríguez Parrilla, para ocupar esse cargo.

Liberar a companheira Georgina Barreiro Fajardo do cargo de Ministra das Finanças e Preços e nomear em seu lugar a companheira Lina Pedraza Rodríguez, também liberada de sua condição de membro do Secretariado do Comitê Central do PCC, que no desempenho dessa responsabilidade atendia os órgãos globais da economia.

Liberar o companheiro Fernando Acosta Santana do cargo de Ministro da Indústria Sideromecânica e promover em seu lugar o general de brigada Salvador Pardo Cruz, que se desempenhava como Diretor-Geral da União da Indústria Militar.

Promover o companheiro Jacinto Angulo Pardo, Vice-ministro Primeiro do Ministério do Comércio Interior, ao cargo de Ministro deste órgão.

Liberar o companheiro Alfredo Morales Cartaya do cargo de Ministro do Trabalho e Segurança Social e promover em seu lugar à companheira Margarita Marlene González Fernández, atual Vice-ministra Primeira deste órgão.

Designar como Ministro das Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente, órgão ao que se translada a atenção do Pólo Científico, o companheiro José M. Miyar Barrueco, que foi liberado com esse propósito de sua condição de Secretário do Conselho de Estado.

Designar de modo interino, sujeito à ratificação pela Assembléia Nacional do Poder Popular no próximo período ordinário de sessões, o deputado Homero Acosta Álvarez no cargo de Secretário do Conselho de Estado, com a função de assistir e auxiliar o Presidente, o Primeiro Vice-presidente, os Vice-presidentes e outros membros do Conselho de Estado no cumprimento das atribuições definidas a este órgão nos artigos 89, 90 e 93 da Constituição da República.

O cargo de Secretário do Conselho de Estado não constitui em si mesmo uma instância com faculdades de decisão no âmbito estatal, nem desempenha protagonismo algum na direção do Estado.

Liberar o companheiro Carlos Lage Dávila de seu cargo de Secretário do Conselho de Ministros e designar nesta responsabilidade o atual Chefe da Secretaria do Ministro das FAR, general de brigada José Amado Ricardo Guerra, com a função de assistir e auxiliar ao Presidente do Conselho de Ministros, ao Primeiro Vice-presidente e outros membros de seu Comitê Executivo em suas atividades, em correspondência com o artigo 97 da Constituição da República e a legislação vigente. Portanto, este cargo não constitui legalmente uma instância com faculdades de decisão em matéria governamental, nem se lhe atribui protagonismo algum na direção do Governo.

No marco destas decisões o Bureau Político e o Conselho de Estado ratificaram a vigência dos pronunciamentos do companheiro Raúl Castro de 24 de fevereiro de 2008 quando expressou: “(...) a institucionalidade é um dos pilares da invulnerabilidade da Revolução no terreno político, pelo que devemos trabalhar em seu constante aperfeiçoamento. Não acreditarmos nunca que o que temos feito é perfeito.”

Em correspondência com o anterior, conveio-se na necessidade de continuar estudando a atual estrutura do Governo com o objetivo de reduzir gradualmente sua envergadura e elevar sua eficácia.